Sancionada pelo presidente Lula, a Lei nº 15.439/2026 representa um passo importante para garantir mais dignidade, inclusão e segurança às pessoas com diabetes mellitus tipo 1.
A nova legislação assegura direitos fundamentais no ambiente de trabalho, como o porte e uso de glicosímetro, sistema de monitoramento contínuo de glicose, insulina, bomba de insulina e demais insumos necessários ao tratamento. Também prevê pausas durante a jornada para monitoramento da glicemia, aplicação de insulina e alimentação, além da possibilidade de adaptação da jornada para pais ou responsáveis que precisam acompanhar o tratamento de seus dependentes.
Cuidar da saúde não pode ser tratado como obstáculo. Garantir direitos é reconhecer a realidade de milhares de famílias brasileiras e construir uma sociedade mais justa, humana e inclusiva.
