Projetos de Lei

Todos os projetos de lei e PEC’s que Alexandre Lindenmeyer ajudou, relatou e criou na Câmara.

PEC 27/2023

05/02/2026

Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a...

05/02/2026

Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao...

05/02/2026

Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o...

05/02/2026

Altera o inciso X do § 22 e insere o...

05/02/2026

Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime...

05/02/2026

Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para...